Lei nº 37/2007
de 14 de Agosto
"A Lei estipula que a partir do passado dia 01/01/2008, será proibído fumar em determinados locais (locais de trabalho, de atendimento directo ao público, museus, hospitais, recintos de espectáculos, restaurantes...e muitos outros locais).
Ela consagra a possibilidade de criar locais para os fumadores, com algumas condições; eles devem estar devidamente sinalizados, separados fisicamente das restantes instalações ou dispor de dispositivos de ventilação directa para o exterior.
As coimas a aplicar aos infractores, são variáveis, sendo o máximo previsto de 750€.
Os proprietários que não tenham sinalização afixada, a proibir ou autorizar que se fume, estão sujeitos a uma coima que pode ir até aos 10.000€."
Origem: Direcção Geral de Saúde
Reparos e opiniões
"Protecção dos não fumadores" ?
Como em muitas outras leis, esta é mais uma, em que o principal objectivo, são os lucros para o estado, com as multas que vão aplicar;
O nosso Governo, (Ministério da Saúde) está preocupado com a saúde dos não fumadores; Embora eu seja fumador, concordo que a lei seja aplicada em determinados locais, mas tem que haver excepções.
Já alguem pensou nos fumadores?
É que um fumador dependente, habituado ao seu cigarrito de x em x tempo, o que é que faz?, de meia em meia hora ausenta-se do seu local de trabalho para fumar? Quem assegura o seu trabalho durante a sua ausencia?
Para alguns patrões, isto poderá ser motivo para despedimento. Sem falar que com a falta deste cigarrito, a produtividade deste operário, vai baixar.
Na restauração, a aplicação da lei é muito fácil, mas alguém se lembrou que entre um café e outro, entre uma cerveja e outra, o cliente levanta-se para vir à rua fumar um cigarro e vai-se embora sem pagar?
Ficam aqui estas pequenas observações, sobre um tema e uma lei que tem muito para dizer, mas como sempre foi e continuará a ser, quem pode manda, e os "burros " obedecem.
Não se pensa nos problemas e causas que podem advir da aplicação das leis.
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Obrigado
2 comentários:
Temos um país em que ninguém respeita ninguém; estive na Islândia em 2007 e foi implantada uma lei identica á nossa, e um mês antes já os bares estavam a aplicar a lei, e todos a respeitavam,ou eram expulsos dos mesmos.Num país quase sempre com temperaturas negativas todos vão para a rua fumar e ninguém contesta e nas fábricas usam tabaco de mascar e de snifar, E EM PORTUGAL FAZEM LOGO UM DRAMA QUE PAIS O NOSSO!!!!!!
Fumar ou não fumar, eis a questão!
Quanto a esta lei, ainda não tive tempo de a "estudar" ao detalhe, mas creio que poderá ser mais uma palermice do nosso Primeiro, ou ainda poderá ser a única coisa inteligente que fez.
Não sou fumador, nunca fui e creio que "jamais - leia-se com sotaque francês" o serei!. Certamente que já fui em muitas situações o dito fumador passivo, conscientemente mantive-me em alguns antros de fumo, piores do que os produzidos pelos meus vizinhos da celulose de Cacia.
Ainda assim, concordo com a lei na sua generalidade; melhor ainda: a maioria das leis são úteis, o pior é a sua aplicação e a ainda pior, por vezes, são as autoridades que a fiscalizam. Esta não foge à regra: proibir fumar nos locais fechados será sempre uma boa medida, pois os não fumadores não têm o direito de fumar à borla, mas também não têm que pagar curas de desintoxicação em hospitais publicos.
De qualquer modo, qualquer dia neste país é quase tudo proibido: fumar; comer nas tasquinhas de Alfama; andar a mais de 30km/hora nas cidades; etc, etc. Estes senhores do aparelho são todos uns "iluminados", mas esta lei, eu aprovo!!!
Acredito que haverá uma perda siginificativa de receitas para o Estado, com a redução do número de cigarros queimados por dia, mas também acredito que dentro em breve surgirá um novo imposto para fazer face a esta quebra.
Enfim, é o país que temos, à beira mar plantado, com muito sol, ainda algum fado, o pior futebol (pois o Benfica só perde...).
Desabafos, ...
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